Estudo dos mecanismos e práticas da fiscalização tributária no Brasil. Os alunos aprenderão sobre os procedimentos adotados pelos órgãos fiscalizadores, auditoria fiscal, auto de infração, recursos administrativos e formas de defesa contra autuações.

A disciplina aborda o equilíbrio entre a arrecadação estatal e a proteção do contribuinte, explorando normas como legalidade, capacidade contributiva e vedação ao confisco.

Os alunos estudarão os casos de imunidade tributária, como templos religiosos, partidos políticos, entidades sem fins lucrativos e imunidades culturais.

Os alunos aprenderão sobre os elementos do lançamento, suas modalidades (por homologação, ofício e declaração), além de impugnações e revisões.

Estudo das restrições constitucionais impostas ao poder de tributar do Estado, protegendo o contribuinte de abusos fiscais. Serão abordadas regras como irretroatividade, anterioridade e imunidades específicas.

Exploração dos conceitos fundamentais da relação jurídica tributária. Os alunos aprenderão sobre o sujeito ativo (Fisco), o sujeito passivo (contribuinte), responsáveis tributários e os eventos que geram obrigações tributárias principais e acessórias.

Orientação acadêmica para a produção do TCC, com foco na pesquisa aplicada ao Direito Tributário. O objetivo é que os alunos desenvolvam um estudo aprofundado sobre um tema relevante da área.

Discussões e aprofundamentos sobre temas estratégicos do Direito Empresarial.

Análise das normas que determinam quem deve responder pelos tributos devidos. Os alunos entenderão os casos de responsabilidade pessoal, solidária e subsidiária, incluindo responsabilidade de terceiros como sócios, administradores e sucessores.

Estudo aprofundado dos principais tributos existentes no Brasil, como ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. A disciplina também aborda a legislação que regulamenta a arrecadação e fiscalização desses tributos.