Entregue por GRUPO LA Educação
Grade curricular
Estudo do funcionamento da previdência social no Brasil, abordando seu papel na seguridade social, os regimes previdenciários existentes e os princípios que regem o sistema.
Análise detalhada dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS, incluindo aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Compreensão das contribuições previdenciárias, suas bases legais e os impactos no cálculo e concessão de benefícios. Inclui estudo sobre segurados obrigatórios, facultativos e reforma previdenciária.
Introdução à perícia previdenciária e sua importância na comprovação de insalubridade, periculosidade e invalidez para concessão de benefícios como aposentadoria especial.
studo da ética na prática jurídica previdenciária, incluindo a relação com clientes, sigilo profissional e princípios que regem a atuação do advogado e consultor previdenciário.
Análise da base constitucional do Direito Previdenciário, explorando os direitos fundamentais sociais, a seguridade social e a legislação que regula a concessão de benefícios.
Conceitos fundamentais do Direito aplicáveis ao contexto previdenciário, abordando princípios, fontes do direito e suas interações com outras áreas, como o Direito Trabalhista e Administrativo.
Estudo sobre a atuação do Direito Previdenciário na administração pública, especialmente em relação a contratos administrativos e licitações envolvendo planos de previdência complementar.
Compreensão do funcionamento da administração pública, sua estrutura e a relação com o Direito Previdenciário, incluindo processos administrativos previdenciários